APRENDENDO A
NADAR
Semana 6 - Sistema Financeiro Nacional
Chegou a hora de abordarmos e explorarmos mais o mercado financeiro! Vamos continuar essa jornada de conhecimento trazendo dois temas: Sistema Financeiro e Conceitos Econômicos.
Você pode até achar que é difícil entender e lidar com essa “sopa de letrinhas”, mas queremos ajudar você a começar a nadar nesse universo.
Começando pelo sistema financeiro, separamos abaixo os principais órgãos e quais são as principais atribuições de cada um deles.
1. Órgãos de regulação, autorregulação e fiscalização
O Sistema Financeiro Nacional tem o importante papel de fazer a intermediação de recursos entre os agentes econômicos superavitários e os deficitários de recursos, tendo como resultado um crescimento da atividade produtiva.
Conselho Monetário Nacional – CMN
Órgão Máximo do Sistema Financeiro Nacional. Composição: Ministro de Estado da Economia (Presidente), Presidente do Banco Central do Brasil e o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia
Principal atribuição: fixar as diretrizes e normas da Política Cambial, Monetária e de Crédito. Demais objetivos e competências: Autorizar as emissões de Papel Moeda; Fixar as diretrizes e normas da Política Cambial, Monetária e de Crédito, inclusive quanto à compra e venda de ouro; Disciplinar o Crédito em todas as modalidades; Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões entre outras; Determinar o Percentual de recolhimento de compulsório; Regulamentar as operações de redesconto; Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no País.
Banco Central do Brasil – Bacen
Autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Diretoria colegiada composta de até 9 membros (Presidente + 8 Diretores), todos nomeados pelo Presidente da República. Sujeito à aprovação no Senado. Principal órgão executivo do sistema financeiro. Faz cumprir todas as determinações do CMN.
Principais atribuições e competências: Formular e executar as políticas monetárias e cambiais, de acordo com as diretrizes do Governo Federal; Executar as diretrizes e normas do CMN; Regular e administrar o Sistema Financeiro Nacional; Conduzir a política monetária; Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o meio circulante; Emitir papel-moeda; Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos; Autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras, punindo-as, se for o caso; Controlar o fluxo de capitais estrangeiros; Exercer o controle do crédito.
Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Entidade autárquica, vinculada ao governo através do Ministério da Economia. O presidente e seus diretores são escolhidos diretamente pelo Presidente da República. Órgão normativo voltado para o desenvolvimento do mercado de títulos e valores mobiliários.
Principais títulos e valores mobiliários: ações, debêntures, fundos de investimentos, CRI, CRA, bônus de subscrição, e opções de compra e venda de mercadorias. Objetivos da CVM: Estimular investimentos no mercado acionário; Fixar e implementar as diretrizes e normas do mercado de valores mobiliários; Assegurar o funcionamento das Bolsas de Valores e Mercado de Balcão Organizado; Proteger os titulares contra a emissão fraudulenta, manipulação de preços e outros atos ilegais; Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto.
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc
É uma entidade governamental autônoma, constituída sob a forma de autarquia especial vinculada ao Ministério da Economia, tem como finalidade de fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar e de executar políticas para o regime de previdência complementar (Entidade que fiscaliza e supervisionar a Visão Prev).
As suas principais competências estão definidas na lei nº 12.154, de 2009, em seu artigo 2º, e são:
- Proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações;
- Apurar e julgar as infrações, aplicando as penalidades cabíveis;
- Expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC;
- Autorizar: a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios; as operações de fusão, de cisão, de incorporação ou de qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar; a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores, bem como as retiradas de patrocinadores e instituidores; e as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar;
- Harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e políticas estabelecidas para o segmento;
- Decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei;
- Promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
Superintendência de Seguros Privados – Susep
É uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Apesar de ser uma entidade supervisora, a Susep também é responsável por regular os mercados em que está inserida, sempre respeitando as diretrizes do órgão normativo – neste caso, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Compete também à Susep:
- Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
- Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
- Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
- Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
- Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
- Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
- Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
- Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
2. Bancos Múltiplos
- Os bancos múltiplos surgiram a fim de racionalizar a administração das instituições financeiras. Suas principais atividades são: negociação e distribuição de títulos e valores mobiliários; administração de recursos de terceiros; intermediação de câmbio e intermediação de derivativos.
Para configurar a existência do banco múltiplo, ele deve possuir pelo menos duas das carteiras mencionadas, sendo uma delas comercial ou de investimentos. As Sociedades de Crédito Financiamento e Investimento, podem conceder empréstimos para financiamento de capital de giro e capital fixo.
Bancos Comerciais
São a base do sistema monetário. São intermediários financeiros que recebem recursos de quem tem (captação) e os distribuem através do crédito seletivo a quem necessita de recursos (aplicação), criando moeda através do efeito multiplicador do crédito. O objetivo é fornecer crédito de curto e médio prazos para pessoas físicas, comércio, indústria e empresas prestadoras de serviços.
Captação de Recursos (Operações Passivas): Depósitos à vista: conta corrente; Depósitos a prazo: CDB, RDB; Letra Financeira; Recursos de Instituições financeiras oficiais; Recursos externos; Prestação de serviços: cobrança bancária, arrecadação e tarifas e tributos públicos, etc.
Aplicação de Recursos (Operações Ativas): Desconto de Títulos; Abertura de Crédito Simples em Conta Corrente: Cheques Especiais; Operações de Crédito Rural, Câmbio e Comércio internacional. Comentário: Para diminuir a criação de moedas feita pelos bancos comerciais, o BACEN utiliza o Depósito Compulsório.
Bancos de Investimento
São instituições criadas para conceder créditos de médio e longo prazos para as empresas. Instituições de natureza privada, reguladas e fiscalizadas pelo BACEN e CVM. Tipos de Crédito:
- Podem manter contas correntes, desde que essas contas não sejam remuneradas e não movimentáveis por cheques (Resolução 2.624).
- Administração de fundos de investimentos;
- Abertura de capital e subscrição de novas ações de uma empresa (IPO);
- Capital de Giro;
- Capital Fixo (investimentos): sempre acompanhadas de projeto;
- Captam recursos através de CDB/RDB ou venda de cotas de fundos;
- Também podem captar recursos via emissão de Letra Financeira.
Comentário: Com o crescimento do Mercado de Capitais, cada vez mais torna-se importante a presença dos bancos de Investimento.
B3
A B3 surgiu sob o formato atual após a fusão da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA) com a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em 22 de março de 2017.
Uma Bolsa de Valores é peça fundamental para o bom funcionamento do Mercado de Capitais, que é o mercado em que as empresas acessam diretamente os investidores para captar recursos. As companhias precisam de recursos para investir em seus projetos e, por outro lado, os investidores necessitam de remuneração para valores financeiros que estão disponíveis.
A bolsa opera um elenco completo de negócios com ações, derivativos, commodities, balcão e operações estruturadas. As negociações se dão em pregão eletrônico e via internet, com facilidades de homebroker. São associações privadas civis que têm o objetivo de efetuar o registro, a compensação, a liquidação física e financeira das operações realizadas em pregão ou sistema eletrônico. Entretanto, desde 28 de janeiro de 2000, com a resolução nº 2690 do Bacen, as bolsas de valores puderam passar a visar lucro e a ser constituídas sob a forma de sociedades anônimas (S.A). Sofrem fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), porém, possuem status de autorreguladoras, já que são responsáveis por estabelecer diversas regras relativas ao funcionamento dos mercados que administra e à atuação dos intermediários que a acessam.
Deveres e Obrigações
- Manter equilíbrio entre seus interesses próprios e o interesse público a que deve atender, como responsável pela preservação e auto regulação dos mercados por ela administrados.
- Cabe à entidade administradora aprovar regras de organização e funcionamento dos mercados e as normas de conduta necessárias ao seu bom funcionamento e à manutenção de elevados padrões éticos de negociação nos mercados por ela administrados.
- As regras de negociação deve coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados em seus ambientes;
- Assegurar igualdade de tratamento às pessoas autorizadas a operar em seus ambientes;
- Evitar ou coibir práticas não-equitativas em seus ambientes;
- Fixar as variações de preços e quantidades ofertadas, em seu ambiente de negociação que for caracterizado como centralizado e multilateral, que exige a adoção de procedimentos especiais de negociação, bem como os procedimentos operacionais necessários para quando tais variações forem alcançadas, respeitadas as condições mínimas que forem estabelecidas pela CVM em regulamentação específica.
Conceito Básicos de Economia
Indicadores Econômicos
PIB (Produto Interno Bruto)
É a soma de todos os bens e serviços produzidos em um país durante certo período. Isso inclui do pãozinho até um avião produzido pela Embraer, por exemplo. O índice só considera os bens e serviços finais, de modo a não calcular a mesma coisa duas vezes. A matéria-prima usada na fabricação não é levada em conta.
O PIB é obtido pela equação: PIB = Consumo + Investimentos + Gastos do Governo + Saldo da Balança Comercial (Exportação – Importação) Fórmula do PIB sob a ótica do Consumo = Consumo + Investimentos + Gastos do Governo + Exportações Líquidas. O cálculo do PIB deve considerar apenas o valor agregado, descontando sempre o valor dos insumos.
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)
Índice Oficial de inflação do Brasil é calculado pelo IBGE, divulgado mensalmente e é utilizado como referência para META de inflação definida pelo CMN para o COPOM. O objetivo do IPCA é abranger as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 e 40 salários-mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e residentes nas áreas urbanas das regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, Brasília e município de Goiânia.
IGP-M (Índice Geral de Preço ao Mercado)
Calculado pela FGV e divulgado mensalmente o IGP-M/FGV é composto pelos índices: 60% do Índice de Preços por Atacado (IPA); 30% Índice de Preços ao Consumidor (IPC); 10% Índice Nacional de Custo de Construção (INCC). O índice que mais afeta o IGP-M é o IPA.
Selic
A Selic é a taxa básica de juros da economia. É o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação. Ela influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.
A taxa Selic refere-se à taxa de juros apurada nas operações de empréstimos de um dia entre as instituições financeiras que utilizam títulos públicos federais como garantia. O BC opera no mercado de títulos públicos para que a taxa Selic efetiva esteja em linha com a meta da Selic definida na reunião do Comitê de Política Monetária do BC (Copom).
Selic Meta x Selic Over
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é dividido em dois: Selic Meta e Selic Over.
A Selic Meta é definida pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central). A entidade se reúne oito vezes ao ano para estudar e aplicar medidas relacionadas à nossa moeda. Dentre elas, está a definição de um valor para a Selic durante determinado período.
A Selic Over é conhecida por ser, efetivamente, a taxa de juros praticada. Ou seja, ela é o valor que o mercado realmente consegue encontrar, de acordo com as operações.
A taxa Selic Over taxa apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido Sistema na forma de operações compromissadas. A taxa Selic Meta é Definida pelo Copom, com base na Meta de Inflação. É a Selic Meta que regula a taxa Selic over assim como todas as outras taxas do Brasil. Comentário: A Selic over pode ser alterada diariamente (dias úteis), pois se trata de uma média das taxas de negociação dos TPF, enquanto a Selic Meta só é alterada pelo Copom, através de reuniões ordinárias ou extraordinárias.
CDI (Certificado de Depósito Interbancário)
Os Certificados de Depósito Interbancário são os títulos de emissão das instituições financeiras, que lastreiam as operações do mercado interbancário. Suas características são idênticas às de um CDB, mas sua negociação é restrita ao mercado interbancário. Sua função é, portanto, transferir recursos de uma instituição financeira para outra. Em outras palavras, para que o sistema seja mais fluido, quem tem dinheiro sobrando empresta para quem não tem. A taxa média diária do CDI é utilizada como parâmetro para avaliar a rentabilidade de fundos, como os DI, por exemplo. O CDI é utilizado para avaliar o custo do dinheiro negociado entre os bancos, no setor privado e, como o CDB (Certificado de Depósito Bancário), essa modalidade de aplicação pode render taxa de prefixada ou pós-fixada.
CDI x Selic
TR (Taxa Referencial)
Ela representa a Taxa Básica Financeira (TBF) deduzida de um redutor (R), da seguinte forma: A TBF de um mês é uma média ponderada entre as taxas médias das LTNs (Letra do Tesouro Nacional) com vencimentos imediatamente anterior e imediatamente posterior ao prazo de um mês, seguida da aplicação, ao valor resultante, de um fator multiplicativo fixado em 0,93. A TR é utilizada na remuneração dos títulos da dívida agrária (TDA), dos recursos das cadernetas de poupança e do FGTS. É competência do BACEN calcular e divulgar a TR.
Política Monetária
Em junho de 1999 o Brasil passou a adotar as “Metas de Inflação” (definida pelo C.M.N). Índice utilizado na meta é o IPCA. É composto pela diretoria colegiada do BACEN. É o Copom quem define a taxa de juros Selic – Meta. Reunião em dois dias (terças e quartas), sendo o primeiro dia reservado para apresentação de dados e discussões e no segundo dia acontece a votação e definição da taxa de juros. Calendário de reuniões (8 vezes ao ano) divulgado em até o fim de outubro, podendo reunir-se extraordinariamente, desde que convocado pelo Presidente do Banco Central. Divulgação da ATA de reunião em 6 dias úteis em português e 7 em Inglês; Caso a Inflação (medida pelo IPCA) ultrapasse a meta estipulada pelo C.M.N (somado o intervalo de tolerância), o Presidente do Banco Central deve explicar os motivos do não cumprimento da meta através de uma Carta Aberta ao Ministro da Economia.
Conjunto de medidas adotadas pelo Governo visando adequar os meios de pagamento disponíveis às necessidades da economia do país, bem como, controlar da quantidade de dinheiro em circulação no mercado e que permite definir as taxas de juros com os instrumentos: Depósito compulsório; Operações de Redesconto; Open Market (operações de mercado aberto).
Relação entre Juros e Atividade Econômica
Por que juros altos impactam na atividade econômica (PIB)? Com um cenário de juros altos, o crédito fica mais caro (custo do dinheiro), com isso as pessoas consomem menos (menos compras), resultando em uma atividade econômica menor (indústrias produzem menos, pois a demanda está menor). Já em um cenário de juros baixos, o crédito fica mais barato (custo do dinheiro), com isso as pessoas consomem mais (mais compras), resultando em uma atividade econômica maior. Porém, esse aquecimento na demanda (procura por produtos/serviços) irá gerar um aumento nos preços (lei da oferta e demanda), gerando muitas vezes inflação (que se estiver em um nível muito alto não é positivo para o país).
Política Fiscal
Conjunto de medidas adotadas pelo Governo, dentro do orçamento do Estado, que visam obter as rendas indispensáveis à satisfação das despesas públicas. Chamamos de política fiscal as decisões do governo sobre como e quando irá arrecadar de tributos (impostos, taxas e contribuições) e sobre quanto e de que forma irá gastar os recursos disponíveis.
Política Cambial
Política federal que orienta o comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio. O Brasil adota um regime de Política Cambial Flutuante sem Banda Cambial. Em um regime de taxas perfeitamente flutuantes o Bacen não intervém no mercado, permanecendo inalterado as reservas internacionais.
Taxa de câmbio é o preço de uma unidade monetária de uma moeda em unidades monetárias de outra moeda.
- PTAX: é a taxa que expressa à média das taxas de câmbio praticada no mercado interbancário. Divulgada pelo BACEN. Todas as operações devem ter registro obrigatório no SISBACEN pelas instituições autorizadas por ele a atuar. DÓLAR Spot: Taxa à vista.
- DÓLAR: Taxa negociada no mercado futuro (Contratos a termo).
Na próxima semana, a jornada da #aprendendoanadar trará informações sobre o mercado financeiro para que você comece a conhecer e explorar outros aspectos desse universo. Até lá!
Referências
https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/taxaselic – BANCO CENTRAL DO BRASIL
Livro – Mercado Financeiro – Produtos e Serviços – Eduardo Fortuna