NADANDO
Semana 9 - O que é uma Ação
Nas seções anteriores, você teve contato com os mais variados conceitos de finanças e com os ativos de renda fixa. Nessa próxima seção, abordaremos mais profundamente os ativos de renda variável, que são utilizados dentro da Política de Investimentos da Visão Prev e que complementam a carteira de investimentos da Entidade.
O mercado de renda variável é aquele, como o próprio nome diz, que tem seus rendimentos variáveis ao longo do tempo, ou seja, não podem ser determinados no momento da aplicação, como no caso da renda fixa. Assim, não existe qualquer previsibilidade de ganhos ou garantia sobre os ativos, sendo o lucro ou prejuízo determinado pelas oscilações dos preços dos ativos.
Os ativos de renda variável são considerados mais arriscados, justamente por não garantirem rentabilidade. Apesar disso, o que mais chama a atenção dos investidores para a renda variável é a possibilidade de obter uma rentabilidade acima da média, principalmente no longo prazo. Existem diversos tipos de investimentos considerados como renda variável e, em sua maioria, são negociados em bolsa de valores, como: Ações, Fundos de Ações, ETFs, Fundos Imobiliários, ativos negociados em mercado futuro.
Ações
De forma simples, uma ação é a menor fração do capital social de uma empresa, ou seja, quem adquire uma ação se torna sócio da empresa, na proporção das ações adquiridas. Atualmente, as ações são emitidas sem valor nominal e de maneira escritural, representando um direito sobre os ativos e lucros da empresa.
O mercado de ações, assim como das Sociedades Anônimas (S.As.), é normatizado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Quando uma sociedade anônima emite e distribui publicamente ações ou outros valores mobiliários, ela se torna uma companhia aberta e precisa atender maiores exigências relativas à disponibilidade de informações e procedimentos societários. Abrir o capital de uma empresa significa colocar ou vender valores mobiliários ao público. Para isso, a empresa precisa obter registro de companhia aberta e de distribuição de valores mobiliários junto à CVM.
A abertura de capital de uma empresa é conhecida como IPO (Initial public offering). É o momento, no qual a empresa vende suas ações ao público pela primeira vez. Esse movimento gera um fluxo de caixa à empresa, que recebe os recursos das vendas das ações. As compras e vendas posteriores são feitas no mercado secundário, entre os investidores, e não afeta o caixa da empresa.
Tipos de Ações
As ações podem ser divididas em duas classificações, ON e PN, que diferem as ações quanto aos direitos e deveres dos investidores:
ON – Ordinárias Nominativas
Dão ao acionista o direito de voto nas assembleias da empresa. Isto significa que o acionista pode participar e influenciar nas decisões da empresa e em suas estratégias (eleições de diretoria, alteração de estatuto, decisões de investimento, entre outros). Cada ação equivale a um voto. É possível identificar uma ação ordinária pelo seu código, terminado em 3, como ITUB3. Elas são protegidas pela Lei das Sociedades Anônimas com o chamado “tag along”, que será abordado profundamente mais abaixo.
PN – Preferenciais Nominativas
Diferentemente das ON, as ações preferenciais nominativas não dão direito a participação na administração da empresa. Entretanto, ela garante preferência no recebimento dos lucros da organização, bem como de reembolso de capital no caso de liquidação da empresa. É possível identificar uma ação preferencial pelo seu código, terminado em 4, como PETR4.
Além disso, existem as ações com o código de final 11, que são as Units, formadas pela composição das ordinárias e preferenciais (exemplo, BPAC11). As ações ordinárias são todas, obrigatoriamente, da mesma classe.
Direitos dos Acionistas
Os direitos dos acionistas estão definidos na Lei das SA. – Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Os principais direitos estão relacionados no artigo 109, conforme segue:
- Participação nos Lucros: dividendos, juros sobre capital próprio, distribuição de rendimentos;
- Participação no acervo da companhia, em caso de liquidação – depois de pagos todos os credores, os acionistas têm direito de receber o patrimônio remanescente da companhia, na proporção de sua participação no capital social;
- Fiscalização na gestão: feita fundamentalmente por intermédio de um Conselho Fiscal, cujo funcionamento deve estar disposto no estatuto social;
- Preferência na subscrição de ações, debêntures e bônus de subscrição;
- Direito de Retirada: direito que o acionista tem de se retirar da companhia e ser reembolsado pelo valor de suas ações (pelo valor patrimonial ou conforme estabelecido em estatuto), caso discorde de algumas decisões (previstas em lei) tomadas por assembleia geral.
Subscrição de Ações
Subscrição é assumir por escrito o compromisso de pagar por ações compradas no processo de emissão ou venda de ações realizado por uma companhia.
Os acionistas da empresa têm a preferência na subscrição, proporcionalmente ao número de ações que possuem. Isto é, quando uma companhia decide emitir e vender novas ações, essas devem ser oferecidas primeiramente aos atuais acionistas, de maneiras que eles possam manter a participação acionária inalterada, caso queiram.
Caso o acionista não exerça seu direito à subscrição, a consequência é a diluição acionária, isto é, sua participação no capital da companhia emissora diminui.
Os acionistas podem vender o direito de subscrição no mercado secundário, pois a preferência de subscrição é um direito patrimonial.
Direito de Voto
Os acionistas detentores de ações ordinárias podem exercer seu direito de votar nas assembleias gerais da companhia. As assembleias podem ser:
- Assembleia Geral Ordinária (AGO): reunião de acionistas que ocorre uma vez ao ano, após o fim do exercício social, com a finalidade de examinar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos e eleger membros do Conselho Fiscal, quando for o caso.
- Assembleia Geral Extraordinária (AGE): convocada conforme lei e estatuto social, para decidir sobre negócios da companhia.
Proventos e Eventos
Como mencionado anteriormente, os investimentos em ações não possuem qualquer garantia acerca da rentabilidade do investimento, tampouco é possível conhecer o retorno no momento da aplicação. Entretanto, existe uma estrutura estabelecida para remuneração ou ajustes das ações, que são:
Dividendos
É parte do lucro líquido da companhia, que é distribuída aos acionistas, a cada exercício social, respeitando o mínimo obrigatório por lei ou definido em estatuto social.
O montante distribuído dependerá do resultado financeiro da empresa e de sua necessidade de financiamento.
Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Os juros sobre capital próprio também são lucros distribuídos pelas empresas aos seus acionistas.
A diferença entre dividendos e juros sobre capital próprio está na forma de contabilização feita pela empresa. Os JCPs são realizados antes da apuração do lucro líquido, sendo contabilizados como despesa dedutível para fins de apuração do lucro real e, consequentemente, do imposto a pagar pela empresa. Porém, a tributação acontece para o acionista, quando ele recebe, com alíquota de 15%.
Importante! Quando uma empresa distribui dividendos ou juros sobre capital próprio, ela está entregando uma parte do seu patrimônio aos acionistas. Por isso, quando estes eventos ocorrem, o preço da ação cai. Isso não significa perda, mas sim, uma realização. Para o acionista, o retorno de seu investimento é composto pela valorização do preço de suas ações e pelos dividendos e juros que recebe.
Após a distribuição, o preço da ação fica “ex-dividendo” (sem dividendo) ou “ex-juros sobre capital” (sem juros sobre capital), sendo calculado pela seguinte fórmula:
Onde:
Pex = preço das ações depois do anúncio sobre pagamento de dividendos ou juros sobre capital
Pcheio = preço das ações antes do anúncio sobre pagamento de dividendos ou juros sobre capital
D = valor unitário do dividendo
J = valor unitário de juros
A quantidade de ações não se altera em função desses eventos.
Bonificação
É uma distribuição gratuita de novas ações. É um direito dos acionistas, quando ocorre incorporação de reservas no capital social de companhias, cujas ações têm valor nominal[1].
O capital social de uma companhia, cujas ações tenham valor nominal, é o produto da quantidade de ações total e o valor nominal de cada ação.
[1] Valor Nominal da ação é o valor da ação especificado no estatuto social da companhia (diferente da cotação de mercado).
Quando há incorporação de reservas na conta de capital social, seu saldo aumenta. O valor nominal da ação não sofre alteração. Assim, é preciso aumentar proporcionalmente, a quantidade de ações, distribuindo-as aos acionistas.
Para aumentar essa quantidade de ações, a empresa emite novas ações e as distribui aos seus acionistas, gratuitamente, na mesma proporção que eles já participavam.
A bonificação não é um ganho para o acionista, mas apenas um ajuste. Por isso, quando ocorre uma bonificação, o preço da ação no mercado reduz proporcionalmente.
Onde:
Pex-boni = preço das ações depois do anúncio sobre a bonificação
Pcheio = preço das ações antes do anúncio sobre a bonificação
boni = fator de bonificação
Split ou Desdobramento
O preço das ações de uma companhia pode ficar muito alto, ao ponto de um lote de cem ações ficar muito caro para um investidor pessoa física, por exemplo. Quando isso ocorre, a empresa pode realizar o desdobramento (ou split) das ações, dividindo a quantidade total por um divisor a ser definido (por 2, 5, 10 ou qualquer outro denominador). O valor financeiro total que o acionista possui não se altera, mas a quantidade de ações e preço unitário, sim.
Inplit ou Agrupamento
O oposto do caso citado acima também pode ocorrer com uma empresa. O preço da ação pode cair muito e ficar muito baixo, podendo até chegar ao ponto de não ter como cair mais; por exemplo, uma ação valendo R$ 0,01.
Nesse caso, a empresa pode decidir fazer um agrupamento das ações (ou inplit), juntando várias ações em uma só. Por exemplo, o caso da ação valendo R$ 0,01, a empresa pode fazer um agrupamento de 100 ações, isto é, 100 ações passam a significar 1 ação somente. Assim, o preço da ação, após o agrupamento, passa a ser R$ 1,00. Um agrupamento de ações pode significar espaço para maiores quedas.
Onde:
Pex-grup = preço das ações após o agrupamento
Pcheio = preço das ações antes do agrupamento
n = fator de agrupamento
Tag Along
Quando ocorre a alienação de controle de uma companhia aberta, o novo controlador tem a obrigação de realizar uma oferta pública para adquirir as ações pertencentes aos acionistas minoritários titulares de ações com direito a voto.
Tag along é o direito dos acionistas com direito a voto de venderem suas ações ao novo controlador, nas mesmas condições que o acionista controlador vendedor.
Esse direito pode ser estendido aos acionistas detentores de ações preferenciais, se estiver previsto no estatuto da empresa.
Classificação das Ações Quanto às Empresas
As ações também podem ser classificadas pelo volume de negociação diária, o que pode determinar seu nível de liquidez, além do tamanho da empresa e sua consolidação no mercado. Assim, podem ser classificadas em:
Primeira Linha ou Blue Chips
São ações das empresas mais consolidadas no mercado, mais listadas em bolsa e que são referências nos setores que atuam. Apresentam maior liquidez e menor volatilidade, por serem mais seguras.
São conhecidas como Blue Chips, como referência às fichas azuis, que são as mais valiosas no jogo de pôquer.
O Índice Bovespa (Ibovespa) contém os papéis que possuem o maior volume de negociações na B3. Como as Blue Chips têm maior peso no índice, são as que mais contribuem para sua variação.
Segunda Linha ou Mid Caps
São as ações de empresas de médio ou grande porte, mas que possuem um volume médio de negociação; assim, possuem média liquidez.
Estas empresas já contam com uma estrutura bastante sólida e ainda possuem grande potencial de crescimento. Elas não têm tanto peso no Ibovespa e por isso, o desempenho delas pode ficar descolado do Ibovespa. A B3 criou um índice exclusivo para as Mid Caps, o MLCX.
Terceira Linha ou Small Caps
São ações de empresas mais novas, de médio e pequeno porte – valor de mercado entre 300 milhões e 2 bilhões de reais. Mesmo que o faturamento dessas empresas seja alto, ainda podem ser consideradas pequenas na Bolsa de Valores, porque apresentam menor liquidez e baixo volume de negociação.
Geralmente, são empresas mais arrojadas, que procuram se diferenciar e inovar, buscando um futuro promissor e um lugar de destaque.
A B3 também tem um índice que é composto pelas ações das empresas consideradas small caps, o SMLL.
Esperamos que tenha gostado de conhecer mais sobre o mercado de ações! Na próxima semana, falaremos sobre o conceito de gestão passiva x ativa! Não perca! Até lá!